Este
é, sem dúvida, um assunto que deveria ser tomado como prioritário tanto a nível
politico como económico. Há varias coisas em jogo relativamente a esta matéria,
nomeadamente a eventual dicotomia entre a defesa do ambiente e o
desenvolvimento social e económico dos Estados. No entanto tal dicotomia é
apenas aparente pois sem a primeira não se poderá verificar a segunda. O
desenvolvimento sustentável é fulcral, através da aplicação do principio da
precaução, sob pena de não se verificar desenvolvimento algum.
Parece hoje claro e indiscutível
que o mecanismo de pagamento de quotas para a emissão de gases poluente é
eficaz para os reduzir garantindo o desenvolvimento sustentável. Parece, portanto, que o problema não é o
sistema actual mas sim os problemas de efectivas aplicação do mesmo. Cumpre
então fazer uma pequena análise do panorama legislativo passado e actual.
Falar de legislação
relativamente a este tema é indissociável de falar do Protocolo de Qioto,
documento fundamental relativo à emissão de gases poluentes que provocam o
efeitos de estufa e todas as suas consequências, nomeadamente ao nível do aquecimento
global. O documento efectiva a calendarização, vinculativa aos Estados
subscritores do Protocolo, de redução de gases com efeito estufa em 5,2% no
período entre 2008 e 2012, tendo em conta os níveis de 1990. O protocolo foi,
sem dúvida, uma excelente forma de colocar a agenda do ambiente na ordem do
dia. Infelizmente os seus efeitos práticos não foram os esperados e tal se
deve, em grande parte, pela não ratificação dos Estados Unidos da América, um
dos “maiores poluidores”, do Protocolo. A justificação dada estava relacionada
com os efeitos muitíssimo prejudiciais que tais medidas teriam na economia
norte-americana. Não deixa de ser curioso que um País que se diz sempre tão
preocupado com o Mundo tenha esta perspectiva tão fechada de desenvolvimento e
não consiga perceber que o desenvolvimento a todo o custo de hoje tem por
consequência o fim do Mundo como o conhecemos amanhã. O “mecanismo de Quioto”
passa pela fixação de limites de emissão de gases aos signatários do Protocolo.
Foram criados créditos que correspondem a uma tonelada de dióxido de carbono.
Os países podem utilizar os créditos que lhes foram atribuídos, mediante o
pagamento de um preço (baseado no principio do utilizador-pagador). Mais dizer
que os créditos não utilizados podem ser vendidos a outros Estados. Está então
criado um mecanismo que tem por objectivo o “pagamento da poluição” mas que
cria um mercado de compra e venda dessa mesma poluição. Não há bela sem senão
nem sistemas perfeitos. Claro que podemos estar a criar uma economia paralela
baseada na compra e venda de poluição, mas esse é o preço a pagar pela
existência de um mecanismo, que pode ser aperfeiçoado, que tem a grande
vantagem de a tentar limitar.
Para além dos “mercados oficiais” de compra e venda de licença, bastante efectivos e funcionais na
União Europeia, referir a existência de “mercados voluntários” de emissão de
gases principalmente dirigidos aos países que não precisam de reduzir as suas
emissões.
Feita esta primeira
abordagem, mais fáctica, cabe agora analisar a perspectiva politica e diplomática actual, nomeadamente no plano da possibilidade de um “novo Quioto”.
Que ele seria necessário, se cumprido e assinado pelos Estados que mais
contribuem para o estado actual das coisas através de emissões excessivas,
parece ser unânime.
A discussão do assunto a nível
internacional só pode ser tida com o esclarecimento total de uma questão
prévia: a da relação directa entre a emissão de gases poluentes e o
desenvolvimento económico dos Estados. Tem de haver um esclarecimento total e inequívoco sobre a eventual relação directa entre estes dois factores, e com
ele uma definição sobre responsabilidades actuais, e passadas, na situação a que
chegámos. Se é verdade que os países em desenvolvimento, como a Índia por
exemplo, são dos países que mais contribuem para a poluição através da emissão
de gases é também verdade que, com e desde a revolução industrial, foram os
países desenvolvidos que mais contribuíram para o actual estado de coisas.
E é sob este paradigma que deve
crescer um largo consenso que tem, necessariamente, que ser alcançado para que
sejam lançadas as bases necessárias ao efectivo nascimento de um “Quioto 2.0”.
A partir de quando devem os Estados ser responsabilizados pelas suas emissões?
A margem de emissões devem ser alargada para os Países em desenvolvimento? O
actual paradigma não se torna viciado ao possibilitar que, através da compra de
emissões, os Estados com maior capacidade económica, logo os que mais capazes
estão de poluir menos, acabem por poluir mais? A resposta a cada uma destas
questões não se apresenta fácil, mas é delas que pode resultar o consenso
internacional necessário para dar resposta a este problema.
O desenvolvimento de uma consciência
ambiental e da necessidade de desenvolver politicas de defesa do ambiente tem
seguido o seu caminho ao longo dos anos. É verdade que não é, hoje em dia, o
principal ponto na agenda politica internacional. Mas é igualmente verdade que
já é muito mais pensada e discutida do que foi no passado.
A reposta a este problema tem de ser
dada fora das fronteiras e egoísmos de cada um dos Estados. O futuro do
planeta, e a consciência de que é isso que está em causa, tem de ser sempre
muito mais relevante quando no outro prato da balança está a cegueira do
capitalismo através da procura do lucro a todo o custo. Não perceber isto é não
estar à altura do momento que vivemos, é não perceber que é o amanhã que está
em causa e que as nossas acções de hoje podem, muitas vezes sem retorno,
comprometer o futuro das próximas gerações. Infelizmente muito parecem ainda
não o ter percebido.
Visto.
ResponderEliminar